Contrato de Adesão
1 – A empresa CAPITAL IDEAL - CARTÃO IDEALCARD LTDA. inscrita no CNPJ sob o n° 07.978.480/0001-09, com sede na Rua Onze, 146 Bairro Araçá - Capão da Canoa-RS, Cep 95.555-000 Caixa Postal nº 02, Fone (51) 3625-4437 , aqui denominada apenas CAPITAL IDEAL e de outro lado o usuário devidamente qualificado através do formulário preenchido através do site www.capitalideal.com.br, denominado simplesmente ASSEGURADO, ajustam entre si, de mútuo e comum acordo, o que segue.
2 – A CAPITAL IDEAL é responsável pela administração do Plano de Capitalização com Indicação Remunerada, denominado Capitalização Premiada 6 que proporciona benefícios aos seus assegurados. O valor da taxa de inscrição para este plano é de R$ 6,00 (seis reais) e o pagamento desta taxa deverá ser efetuado através de depósito em conta corrente nos bancos informados no site, à favor de CAPITAL IDEAL - CARTÃO IDEALCARD LTDA.
3 - O termo de adesão é individual e intransferível e o usuário deve ter no mínimo 18 anos, conforme Artigos 4º e 5º do Código Civil Brasileiro, estar inscrito no CPF e aceitar e respeitar todas as normas da empresa. A participação de Pessoa Jurídica (CNPJ) não é permitida.
4 - O assegurado deverá preencher o termo de adesão disponível no site e após, pagar sua contribuição. De posse do recibo de depósito, deverá entrar na Àrea Privativa dos assegurados, no site, e informar os dados do seu pagamento. Somente após confirmado o pagamento, a ativação do assegurado é efetivada no CAPITAL IDEAL.
5 - Após sua ativação, receberá por e-mail a confirmação de um link onde irá cadastrar a sua conta corrente ou poupança para fins de receber suas comissões, sendo esta, obrigatoriamente em nome da pessoa cadastrada.
6 - Será disponibilizada uma página pessoal para cada usuário, que utilizará como identificador, o LOGIN informado pelo assegurado no momento do cadastro. Sempre que alguém acessar a página WWW.CAPITALIDEAL.COM.BR a partir de um link de indicação, no topo da página será informado o nome da pessoa que o está convidando.
7 - Após o dia 10 de Agosto de 2008, o assegurado estará coberto por um seguro de Acidentes Pessoais conforme Apólice nº(não informado), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e ainda concorrerá todos os sábados, pela Loteria Federal, ao sorteio de R$5.000,00 (cinco mil reais) através do número que receberá via e-mail, após a confirmação do pagamento da sua adesão. O prazo do seguro e a validade do número para concorrer ao prêmio semanal é de 30 dias a contar de 10 de Agosto de 2008 e, após esta data, 30 dias a contar da data da ativação do cadastro do assegurado.
8 - O assegurado poderá entrar quantas vezes quiser no plano, bastando para isso recadastrar-se podendo, inclusive, auto-indicar-se. Desta forma, aumentará suas posibilidades de receita e suas chances de concorrer aos prêmios, pois cada recadastro será tratado como um número novo, tanto para as comissões de indicação, quanto para o seguro e os sorteios.
9 - O assegurado receberá comissões por indicações diretas e indiretas. Os pagamentos alcançarão 5 níveis de indicações assim acordadas: no primeiro nível será comissionado o valor de R$ 1,00 (hum real) a cada um dos seus dez indicados diretos; no segundo nível será comissionado o valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) para cada adesão abaixo do nível 1; no terceiro nível será comissionado o valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos) para cada adesão abaixo do nível 2; no quarto nível será comissionado o valor de R$ 0,30 (trinta centavos) para cada adesão abaixo do nível 3 e no quinto nível será comissionado o valor de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada adesão abaixo do nível 4. O quinto nível é o último a pagar comissões por indicação. Para voltar a receber comissões, o assegurado deverá recadastrar-se no sistema e montar novamente a sua rede de indicações a partir do primeiro nível.
10 - O assegurado não fica obrigado a recadastrar-se no Plano após o prazo de validade do seu cadastro. Igualmente, não será necessário efetuar o cancelamento do Termo de Adesão. Basta não efetuar novo cadastro. O que não implicará que a rede de contatos qualificada como LINHA DESCENDENTE (downlines) continue a ser desenvolvida por outros usuários na LINHA ASCENDENTE da mesma rede (uplines) cujos ganhos serão creditados normalmente. Ao desistir do Plano, o associado não terá direito de ressarcimento de quaisquer valores pagos.
11 – A CAPITAL IDEAL não garante aos assegurados que os mesmos alcançarão os ganhos ilustrados em sua apresentação, pois isso dependerá da adesão de novos assegurados ao sistema e suas devidas ativações cadastrais. São considerados cadastros ativos aqueles cuja adesão tenha sido devidamente paga.
12 - A CAPITAL IDEAL pagará as bonificações exclusivamente com depósitos em conta corrente ou conta popupança sempre que as comissões acumuladas do assegurado alcançarem o valor mínimo de R$ 10,00 (dez reais). Não serão pagos valores inferiores. Os depósitos serão efetuados gratuitamente nas contas correntes dos Bancos: CEF, Itaú, Banrisul, Santander Banespa e Banco do Brasil. Para correntistas de outros bancos será debitado o valor correspondente a despesas de DOC, do próprio crédito do assegurado.
13 - Os pagamentos ocorreão semanalmente sempre nas terças feiras, quando será pago o comissionamento da movimentação da semana anterior.
14 - Sempre que as comissões ultrapassarem os valores pré estipulados pela Receita Federal, conforme tabela, serão retidos na fonte os devidos impostos relativos e informados ao assegurado.
15 – A partir de 10 de Agosto de 2008 e apenas para efeitos de Sorteios e Seguro de Acidentes Pessoais, cada adesão terá validade de 30 dias, sem prejuízo das comissões auferidas pelo desenvolvimento de cada rede de assegurados, independente do tempo que esta existir e dos níveis que apresentar.
16 - Será disponibilizada uma Área Privativa para o assegurado onde o mesmo poderá acompanhar o desenvolvimento da sua rede de convidados. O acesso será individual e protegido por LOGIN e SENHA criados pelo proprio assegurado no momento do seu cadastramento no Plano. O assegurado, ao fazer a sua adesão ao Plano de Capitalização Premiada 6 concorda e autoriza a CAPITAL IDEAL a publicar seu nome na área restrita do seu patrocinador direto (upline), bem como seus demonstrativos de comissões e sua situação cadastral. O assegurado, ao fazer sua adesão, abre mão de quaisquer reclamações ou indenizações que possa porventura ter direito, pelo uso e exposição do seu nome na área privativa do site www.capitalideal.com.br.
17 - A CAPITAL IDEAL reserva-se o direito de divulgar o nome dos assegurados quando já remunerados, para incentivar novas adesões ao Plano. Igualmente, os assegurados que aderirem ao Plano, desde já autorizam a publicação e a divulgação dos seus nomes e premiações ou comissionamento no site www.capitalideal.com.br, gratuitamente.
18 - Cada usuário poderá indicar e convidar quantas pessoas quiser para aderir ao Plano de Capitalização Premiada 6. No entanto, poderá ter no máximo 10 (dez) convidados ligados diretamente ao seu LOGIN. Os convidados seguintes que aderirem ao Plano, serão distribuídos nos níveis sequentes ocupando, primeiro, as lacunas da lateralidade e, na sequência, as lacunas do próximo nível. Caso o assegurado queira renovar sua rede de indicações com mais 10 (dez) convidados diretos, deverá fazer novo cadastro, pagar nova adesão, podendo, inclusive, ser indicado por sí próprio. Após ter ativado seu novo cadastro, poderá divulgar sua nova página pessoal e ter mais 10 (dez) convidados ligados diretamente ao seu novo LOGIN, e assim sucessivamente.
18 - A CAPITAL IDEAL poderá a qualquer tempo lançar novos produtos sem precisar fazer qualquer tipo de comunicado aos assegurados. Caso um assegurado já cadastrado tenha interesse em participar de novos planos, o mesmo terá que cumprir os procedimentos exigidos para cada modalidade ou produto, inclusive o pagamento de adesão específica, caso seja necessário.
19 - Fica desde já nomeado o foro da comarca de Capão da Canoa - RS, para dirimir quaisquer dúvidas ou discussões que possam existir tanto do lado do ASSEGURADO quanto da CAPITAL IDEAL.
20 - O Lançamento oficial será realizado dia 10 de agosto de 2008, data em que estará sendo disponibilizado no site o Número da Apólice e enviados por e-mail aos assegurados com cadastro ativo, os números para fins de sorteios.